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O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba foi prorrogado até o dia 30 de setembro de 2014. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, o programa possibilita os munícipes, que possuam algum débito com o fisco, a regularizarem a sua situação de natureza tributária e fiscal. Os descontos podem chegar a 100% nas multas e juros para pagamento em até 6  parcelas e  70% para o parcelamento em até 36 vezes.

A previsão inicial era que o Refis se encerrasse na última sexta-feira (dia 29). Mas, o sucesso do projeto fez com que a Prefeitura aumentasse o prazo, e possibilitasse que mais pessoas pudessem aderir a iniciativa. “Estamos, de maneira ampla, dando a chance para mais pessoas regularizarem seus débitos e, além disso, a cidade melhorar as suas finanças. Os impostos municipais é uma fonte fundamental de arrecadação para que possamos investir nas mais diversas áreas da nossa cidade, como saúde e educação. Com essa prorrogação, acreditasse que muitas pessoas, que ainda não aderiram, vão aderir ao Refis”,.

De acordo com o levantamento feito pela Secretaria de Finanças o Refis já arrecadou cerca de R$ 2,9 milhões, que deverão ser investidos em diversas benfeitorias para a população do município e nos serviços básicos como saúde e educação.

Para aderir ao Programa o munícipe deve comparecer à Divisão de Controle de Dívida Ativa, situada à Avenida Vereador João Fernandes da Silva, nº 283 – Vila Virgínia, no horário entre 8h00 e 17h30. Os documentos necessários são cópia do RG, CPF e comprovante de endereço atualizado para pessoa física. Para empresas a relação contém cópia do Contrato Social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador signatário do pedido, para pessoa jurídica.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Municipal

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